Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Direito ao Silêncio
Questão 1
Qual artigo da Constituição Federal assegura o direito ao silêncio ao acusado?
- A
Art. 5º, LXIII
- B
Art. 93, IX
- C
Art. 129, I
- D
Art. 37, caput
Qual artigo da Constituição Federal assegura o direito ao silêncio ao acusado?
Art. 5º, LXIII
Art. 93, IX
Art. 129, I
Art. 37, caput