Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Conceito

É uma medida cautelar que tem por objetivo garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

É um ato processual no qual o juiz ouve o acusado sobre os fatos que lhe são imputados

É uma medida que só pode ser decretada quando o agente é surpreendido cometendo ou após ter cometido um crime

É uma medida que só pode ser decretada durante a fase de inquérito policial, por um prazo determinado, quando presentes os requisitos legais

É o direito do acusado de se defender em juízo

É a prerrogativa do Ministério Público de promover a ação penal pública

É o instrumento pelo qual o Estado, representado pelo Ministério Público ou pelo ofendido, promove a persecução penal

É a decisão do juiz que recebe a denúncia ou a queixa e dá início à ação penal