Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Ação penal
Qual é a diferença entre ação penal pública e ação penal privada?
- A
A ação penal pública é proposta pelo Ministério Público, e a ação penal privada é proposta pela vítima ou seu representante legal.
- B
A ação penal pública é proposta pela vítima ou seu representante legal, e a ação penal privada é proposta pelo Ministério Público.
- C
A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do juiz, e a ação penal privada é de iniciativa exclusiva da vítima ou seu representante legal.
- D
A ação penal pública é de iniciativa exclusiva da vítima ou seu representante legal, e a ação penal privada é de iniciativa exclusiva do juiz.
Qual é a finalidade da "ação penal pública"?
- A
Garantir que os crimes sejam apurados e punidos pelo Estado, independentemente da vontade da vítima
- B
Permitir que as vítimas de crimes possam buscar a punição dos infratores por meio do processo penal
- C
Permitir que os infratores possam buscar a revisão de suas condenações por meio do processo penal
- D
Garantir que os crimes sejam apurados e punidos pelo Estado, apenas com a manifestação da vontade da vítima
O que se entende por 'ação penal'?
- A
É o direito de pedir ao Estado a aplicação da pena.
- B
É o direito do acusado de se defender.
- C
É o direito do promotor de acusar.
- D
É o direito do juiz de julgar.
Qual é o conceito de "Ação Penal Pública Incondicionada" no contexto do Direito Processual Penal brasileiro?
- A
É a ação penal que pode ser instaurada por qualquer pessoa.
- B
É a ação penal que só pode ser instaurada pelo Ministério Público, sem necessidade de provocação.
- C
É a ação penal que pode ser instaurada somente com a autorização do juiz.
- D
É a ação penal que depende da manifestação da vítima.