Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Honorários advocatícios

Questão 1

Qual é a decisão do STJ em relação à possibilidade de fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da condenação?

A
É sempre vedada a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação.
B
É permitida a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação, desde que limitado a 10%.
C
É permitida a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação, desde que limitado a 20%.
D
É permitida a fixação de honorários em percentual sobre o valor da condenação, sem limitação de percentual.

Questão 2

Qual é a posição do STJ sobre a fixação de honorários advocatícios em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação em ações de execução de título extrajudicial?

A
A fixação em percentual mínimo de 10% é obrigatória.
B
A fixação em percentual mínimo de 10% é facultativa.
C
A fixação em percentual mínimo de 10% é vedada.
D
A fixação em percentual mínimo de 10% é permitida apenas em casos excepcionais.

Questão 3

Qual é a posição do STJ sobre a possibilidade de cumulação de honorários advocatícios de sucumbência em fase de cumprimento de sentença?

A
A cumulação de honorários advocatícios de sucumbência é admissível.
B
A cumulação de honorários advocatícios de sucumbência é inadmissível.
C
A cumulação de honorários advocatícios de sucumbência é admissível apenas se houver nova condenação.
D
A cumulação de honorários advocatícios de sucumbência é admissível apenas em casos excepcionais e mediante decisão fundamentada.

Questão 4

Qual é a posição do STJ sobre a majoração dos honorários advocatícios em sede recursal, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis?

A
A majoração dos honorários advocatícios em sede recursal é permitida nos Juizados Especiais Cíveis.
B
A majoração dos honorários advocatícios em sede recursal não é permitida nos Juizados Especiais Cíveis.
C
A majoração dos honorários advocatícios em sede recursal é permitida apenas em casos de urgência.
D
A majoração dos honorários advocatícios em sede recursal é permitida apenas em casos de evidência.

Questão 5

Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no art. 85, § 3º, do CPC?

A
É possível fixar honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC, desde que sejam observados critérios de equidade.
B
Não é possível fixar honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC.
C
A fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC depende da complexidade do caso.
D
A fixação de honorários advocatícios em percentual superior ao limite máximo previsto no CPC depende da natureza da causa.

Questão 6

No julgamento do RE 572.052, o STF decidiu que os honorários advocatícios são devidos mesmo na execução contra a Fazenda Pública que não tenha sido embargada.

A
Verdadeiro.
B
Falso.
C
Depende do caso.
D
Depende do valor da execução.

Questão 7

No julgamento do REsp 1.670.021, o STJ decidiu que os honorários advocatícios são devidos pela Fazenda Pública mesmo em execução não embargada.

A
Verdadeiro.
B
Falso.
C
Depende do caso.
D
Depende do valor da execução.

Questão 8

Em que hipótese os honorários são devidos ao advogado da Fazenda Pública?

A
Quando a Fazenda Pública for vencedora na ação.
B
Quando a Fazenda Pública for vencida na ação.
C
Em qualquer hipótese, independentemente do resultado.
D
Apenas em ações de família.

Questão 9

Em que hipóteses os honorários advocatícios podem ser fixados por apreciação equitativa?

A
Quando a causa apresentar inestimável valor econômico ou for de baixo valor.
B
Apenas em causas com valor superior a 200 vezes o salário mínimo.
C
Em qualquer processo, a critério do juiz.
D
Somente em processos disciplinares.

Questão 10

Quais critérios são utilizados para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência?

A
O tempo de serviço e a quantidade de trabalho.
B
A natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
C
A tabela da OAB exclusivamente.
D
O valor da causa e o resultado obtido.