Questões de Provas e ConcursosPenal - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Questão 1
No Direito Penal brasileiro, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) se aplica exclusivamente a casos de violência praticada por homens contra mulheres em quais tipos de relação?
- A
Casamento, união estável, namoro ou parentesco
- B
Casamento e união estável
- C
Namoro e parentesco
- D
Casamento, namoro e parentesco