Questões de Provas e ConcursosPenal - Tráfico privilegiado
De acordo com a decisão do STF no RHC 163.334/2018, qual é o efeito da aplicação do tráfico privilegiado na dosimetria da pena?
- A
Aumenta a pena-base em um sexto
- B
Aumenta a pena-base em um terço
- C
Reduz a pena-base em um sexto
- D
Reduz a pena-base em um terço
Qual das alternativas abaixo é um requisito para a aplicação do tráfico privilegiado previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)?
- A
Não ser reincidente específico em crime de tráfico de drogas
- B
Ter bons antecedentes
- C
Ser primário e de bons antecedentes
- D
Não ser reincidente em qualquer crime
De acordo com a decisão do STJ no RHC 54.441/2016, é possível a aplicação do tráfico privilegiado (§4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006) a condenados reincidentes?
- A
Sim, desde que preenchidos os demais requisitos legais
- B
Não, a reincidência impede a aplicação do tráfico privilegiado
- C
Sim, desde que a reincidência seja específica
- D
Não, a reincidência específica impede a aplicação do tráfico privilegiado
No Direito Penal brasileiro, qual das seguintes situações caracteriza o tráfico privilegiado de drogas?
- A
O agente é primário, possui bons antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica à atividade criminosa
- B
O agente é primário, possui bons antecedentes e não integra organização criminosa, mas se dedica à atividade criminosa
- C
O agente não é primário, mas possui bons antecedentes e não integra organização criminosa
- D
O agente é primário, mas não possui bons antecedentes e não integra organização criminosa