Questões de Provas e ConcursosPenal - Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Direitos Fundamentais
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no HC 144.717 sobre a aplicação do RDD e os direitos fundamentais?
- A
RDD viola direitos fundamentais
- B
RDD compatível com direitos fundamentais
- C
RDD aplicável em casos de extrema gravidade
- D
RDD limitado a períodos curtos