Questões de Provas e ConcursosPenal - Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia
Questão 1
Como o STF decidiu no HC 118.533 sobre a prisão por dívida de pensão alimentícia?
- A
Prisão civil por dívida alimentícia é constitucional
- B
Prisão civil por dívida alimentícia é inconstitucional
- C
Prisão apenas em caso de dívida reincidente
- D
Prisão substituída por medidas alternativas