Questões de Provas e ConcursosPenal - Posse e porte ilegal de arma de fogo
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo no Direito Penal brasileiro, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)?
- A
A posse ilegal ocorre quando o indivíduo mantém a arma de fogo em sua residência ou local de trabalho, enquanto o porte ilegal ocorre quando o indivíduo transita com a arma de fogo em local público
- B
A posse ilegal ocorre quando o indivíduo transita com a arma de fogo em local público, enquanto o porte ilegal ocorre quando o indivíduo mantém a arma de fogo em sua residência ou local de trabalho
- C
A posse ilegal ocorre quando o indivíduo mantém a arma de fogo em sua residência ou local de trabalho sem autorização, enquanto o porte ilegal ocorre quando o indivíduo transita com a arma de fogo em local público sem autorização
- D
A posse ilegal ocorre quando o indivíduo transita com a arma de fogo em local público sem autorização, enquanto o porte ilegal ocorre quando o indivíduo mantém a arma de fogo em sua residência ou local de trabalho sem autorização