Questões de Provas e ConcursosPenal - Porte ilegal de arma de fogo
Questão 1
Qual das alternativas abaixo é uma circunstância que pode levar à majoração da pena no crime de porte ilegal de arma de fogo, de acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)?
- A
O agente ser primário
- B
A arma ser de uso permitido
- C
A arma estar registrada
- D
A arma ser de uso restrito
Questão 2
Qual a consequência legal do porte ilegal de arma de fogo de uso restrito?
- A
Multa
- B
Detenção de 2 a 4 anos
- C
Prisão de 3 a 6 anos
- D
Apreensão da arma