Questões de Provas e ConcursosPenal - Organização criminosa
Questão 1
No Direito Penal brasileiro, a Lei do Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013) define organização criminosa como a associação de quantas pessoas, no mínimo, para cometer crimes?
- A
2 pessoas
- B
3 pessoas
- C
4 pessoas
- D
5 pessoas
Questão 2
Qual a pena mínima para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa?
- A
2 anos
- B
3 anos
- C
5 anos
- D
8 anos