Questões de Provas e ConcursosPenal - Indulto Presidencial
Questão 1
Qual foi a posição do STF no HC 126.292 sobre a concessão de indulto presidencial?
- A
Indulto como prerrogativa do Presidente
- B
Indulto inconstitucional
- C
Indulto limitado pelo Judiciário
- D
Indulto não aplicável a crimes hediondos