Questões de Provas e ConcursosPenal - Furto de energia elétrica
Questão 1
De acordo com a decisão do STJ no RHC 51.531/2015, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto de energia elétrica (art. 155, § 3º, do CP)?
- A
Sim, desde que a conduta não cause grave prejuízo à vítima ou à coletividade
- B
Não, o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de furto de energia elétrica
- C
Sim, desde que o valor subtraído seja inferior a um salário mínimo
- D
Não, o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de furto de energia elétrica, independentemente do valor subtraído