Questões de Provas e ConcursosPenal - Execução da pena
Questão 1
De acordo com a decisão do STF no Habeas Corpus nº 126.292/2016, em que momento a pena pode começar a ser cumprida?
- A
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória
- B
Após a decisão de segunda instância
- C
Após a decisão de primeira instância
- D
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça