Questões de Provas e ConcursosPenal - Estelionato
Questão 1
De acordo com a decisão do STJ no RHC 133.202/2020, qual é a consequência da não comprovação do dolo específico no crime de estelionato?
- A
Não há crime de estelionato
- B
Há causa de diminuição de pena
- C
Há crime de estelionato, mas a pena é menor
- D
Há crime de estelionato, mas a pena é maior