Questões de Provas e ConcursosPenal - Desconsideração da personalidade jurídica
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF na ADI 4.424 sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Penal?
- A
Possível apenas no Direito Civil
- B
Não é possível em nenhuma hipótese
- C
Possível em casos de abuso de personalidade jurídica
- D
Possível apenas no Direito Administrativo