Questões de Provas e ConcursosPenal - Crimes contra a ordem tributária
Questão 1
Qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990) no Direito Penal brasileiro?
- A
É um crime de ação penal pública incondicionada
- B
É um crime de ação penal pública condicionada à representação
- C
É um crime de ação penal privada
- D
É um crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça