Questões de Provas e ConcursosPenal - Crime de racismo
Questão 1
De acordo com a decisão do STF no HC 82.424/2004, o crime de racismo (Lei nº 7.716/1989) é imprescritível e inafiançável?
- A
Sim, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, conforme entendimento do STF
- B
Não, o crime de racismo é prescritível e afiançável
- C
Sim, o crime de racismo é imprescritível, mas é afiançável
- D
Não, o crime de racismo é inafiançável, mas é prescritível