Questões de Provas e ConcursosPenal - Competência para Julgamento de Militares por Crimes Dolosos Contra a Vida
Questão 1
Como o STF decidiu no HC 126.292 sobre a competência para julgamento de militares por crimes dolosos contra a vida?
- A
Competência exclusiva da Justiça Militar
- B
Competência da Justiça Comum
- C
Competência compartilhada entre Justiça Militar e Comum
- D
Competência definida caso a caso