Questões de Provas e ConcursosPenal - Competência para Julgamento de Autoridades
Questão 1
Como o STF decidiu no HC 112.776 sobre a competência para julgamento de autoridades?
- A
Competência exclusiva do STF
- B
Competência das instâncias inferiores
- C
Fim do foro privilegiado
- D
Competência baseada na função exercida no momento do crime