Questões de Provas e ConcursosPenal - Competência para Execução Penal
Questão 1
Como o STF decidiu no HC 111.840 sobre a competência para execução penal?
- A
Competência exclusiva da Justiça Federal
- B
Competência da Justiça Estadual
- C
Competência compartilhada entre Justiças Estadual e Federal
- D
Competência definida pelo local da infração