Questões de Provas e ConcursosPenal - Bis in Idem
Questão 1
O que é o Bis in Idem no contexto penal?
- A
Dupla punição pelo mesmo fato
- B
Revisão de uma pena já aplicada
- C
Aplicação de duas penas diferentes para o mesmo crime
- D
Julgamento duas vezes pelo mesmo crime