Questões de Provas e ConcursosOAB - 41º Exame da Ordem
Douglas, reincidente, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão em regime fechado pela prática de furto qualificado. Como advogado(a) de Douglas, você deve alegar o cabimento de regime inicial:
- A
Aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.
- B
Semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.
- C
Aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.
- D
Semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.
Enzo, agora com 18 anos, foi vítima de estupro de vulnerável aos 7 anos de idade. Já se passaram 11 anos desde a data do fato, sem instauração de inquérito. O autor do fato tem 70 anos de idade. Como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa correta.
- A
O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.
- B
O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.
- C
O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
- D
O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.
Marilda foi condenada pela prática de desacato e deseja recorrer da condenação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível.
- A
Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
- B
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
- C
Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
- D
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.
A República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de acusação independente e diferente do Judiciário, responsável por formular acusações criminais, tendo a iniciativa probatória. Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos. A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema:
- A
Acusatório.
- B
Inquisitivo.
- C
Misto.
- D
Consensual.
Ana Rosa foi denunciada pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras, e o Juiz Presidente usou uma delas como agravante. A defesa apelou, pedindo o afastamento da qualificadora e a inadmissibilidade de agravantes pelo Juiz. Como advogado(a) da assistente de acusação, é pertinente alegar:
- A
O não cabimento de apelação em face da sentença proferida pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
- B
A existência de prova suficiente de autoria.
- C
A inviabilidade de o Tribunal afastar a qualificadora quesitada ao Conselho de Sentença.
- D
A admissibilidade do reconhecimento de agravantes pelo Juiz Presidente, ainda que nenhuma delas tenha sido alegada em plenário.
Francisco e Alfredo foram denunciados por depredação. Francisco foi perdoado pela vítima, e o juiz extinguiu sua punibilidade, mas manteve a ação contra Alfredo. Como advogado(a) de Alfredo, deve-se alegar os princípios:
- A
Da indivisibilidade e da disponibilidade.
- B
Da divisibilidade e da intranscendência das penas.
- C
Da legalidade e da presunção de inocência.
- D
Do ne bis in idem e da individualização das penas.
Ricardo, policial civil, disparou contra Marilene e foi preso em flagrante por feminicídio. O delegado lavrou o auto de prisão em flagrante. Sobre a lavratura, assinale a opção correta.
- A
É o caso de flagrante impróprio e facultativo, e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.
- B
É o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.
- C
É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.
- D
O flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.
Luís foi condenado, e sua família informou que uma lei mais benéfica foi aprovada. Já houve trânsito em julgado. Como advogado(a), você deve:
- A
Propor ação de revisão criminal, para que possa ser aplicada a lei mais benéfica.
- B
Informar à família que, como existiu trânsito em julgado, a nova lei, mais benéfica, não se aplica.
- C
Peticionar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a aplicação da nova lei, mais benéfica.
- D
Propor habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal para aplicação da nova lei, mais benéfica.
Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A
Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.
- B
Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.
- C
Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.
- D
Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
- A
Auxílio-acidente.
- B
Benefício por incapacidade temporária.
- C
Pecúlio previdenciário.
- D
Abono de permanência em serviço.