Questões de Provas e ConcursosOAB - 40º Exame da Ordem
Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo, em razão de ter sido atacado pelo cachorro de Gustavo. Os pedidos de Felipe foram julgados procedentes em primeira instância. Gustavo apelou, e Felipe opôs embargos de declaração para majorar os honorários de sucumbência. Sobre essa situação, assinale a conduta correta do advogado do embargado.
- A
Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração opostos por Felipe, independentemente do resultado dos embargos.
- B
Complementar ou alterar as razões de apelação, se houver o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Felipe.
- C
Ratificar as razões de apelação após o julgamento dos embargos, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação.
- D
Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração opostos por Felipe se os embargos forem acolhidos.
Leonardo ajuizou ação contra a Loja Francesa por cobrança indevida, obtendo decisão favorável. O recurso especial da Loja foi sobrestado devido à controvérsia jurídica afetada para julgamento de recursos repetitivos. Leonardo requereu a exclusão do sobrestamento por intempestividade do recurso, mas o pedido foi indeferido. Qual o recurso cabível contra essa decisão?
- A
Não é possível interpor qualquer recurso, pois é irrecorrível a decisão de exclusão de sobrestamento do recurso especial em casos de repetitivos.
- B
Reclamação, pois a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento é irrecorrível no procedimento dos repetitivos.
- C
Ação rescisória, devido à irrecorribilidade da decisão que indefere a exclusão do sobrestamento do recurso especial nos repetitivos.
- D
Agravo interno, que é o recurso cabível contra a decisão de indeferimento do requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso especial em repetitivos.
O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele realizou a reforma da casa de Luzia, no valor de R 15.000,00. O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado, Luzia não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial contra Luzia. Depois da citação e ausência de pagamento de Luzia, José Carlos pediu ao Juiz que Luzia indicasse bens sujeitos à penhora, sob pena de multa. Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.
- A
José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luzia não indique bens sujeitos à penhora.
- B
José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta da executada que, intimada, não indicar os bens à penhora.
- C
José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor da execução.
- D
José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga se deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A
Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
- B
Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
- C
Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, pois o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
- D
Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação sem procuração e, se indisponíveis, deve aguardar o retorno de Roberta.
Marcos, servidor público estadual, ajuizou ação contra o Estado de Minas Gerais buscando obter pagamento de verba remuneratória. O juiz julgou o pedido procedente e condenou o ente estatal. O cartório intimou eletronicamente as partes acerca da sentença. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- A
O prazo para o Estado de Minas Gerais interpor recurso de apelação será de 15 dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta à intimação.
- B
O Estado de Minas Gerais poderá alegar nulidade da intimação, pois não é lícita a utilização de meio eletrônico para atos processuais.
- C
Se o Estado tivesse interposto apelação antes da intimação eletrônica, o recurso seria intempestivo.
- D
O Estado poderá opor embargos de declaração no prazo de 10 dias úteis, considerando o início do prazo o dia útil seguinte à consulta, com prazo em dobro para manifestações.
Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que garantia retorno de 10% ao mês. Após descobrir que a empresa estava sendo investigada por pirâmide financeira, Aline entrou com pedido de tutela cautelar para arrestar R$ 500.000,00 antes de pedir a rescisão do contrato. Sobre essa tutela, assinale a opção correta.
- A
Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 dias, sob pena de perda da eficácia.
- B
Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal deverá ser formulado em 15 dias, sob pena de perda da eficácia.
- C
Se o pedido principal for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- D
Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado com base nos mesmos fundamentos.
Arthur tentou furtar cabos de eletricidade da linha férrea, mas foi atropelado pelo trem, sofrendo amputação dos membros inferiores. Sobre sua linha de defesa, assinale a opção correta.
- A
Deve ser reconhecida a tentativa, com diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
- B
Pode ser reduzida a pena pelo arrependimento posterior, pois Arthur perdeu os membros.
- C
Arthur deve ser absolvido, pois o crime é impossível pela absoluta ineficácia do meio.
- D
Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto.
Júlio agrediu Jacinto com um tapa, projetando-o contra um poste com fio de alta tensão, resultando na morte de Jacinto. Sobre a responsabilidade de Júlio pelo resultado morte, assinale a afirmativa correta.
- A
Júlio deve responder pelo homicídio doloso de Jacinto, pois o resultado não teria ocorrido sem a agressão.
- B
A descarga elétrica é uma concausa relativamente independente que produziu a morte, devendo Júlio responder por lesão corporal.
- C
Júlio agiu com dolo no delito antecedente e culpa no consequente, respondendo por lesão corporal seguida de morte.
- D
A descarga elétrica pode ser imputada a Júlio pela violação de um dever de cuidado, sendo responsabilizado por homicídio culposo.
Joaquim foi abordado por Gilson com arma de fogo e, sob ameaça, foi obrigado a realizar transferências bancárias, tendo sua liberdade restringida. Sobre o crime praticado, assinale a opção correta.
- A
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
- B
Extorsão mediante sequestro.
- C
Sequestro ou cárcere privado.
- D
Extorsão mediante restrição da liberdade.
Paulo foi ao encontro de sua esposa Maria, violando medida protetiva que o impedia de se aproximar. Sobre a conduta de Paulo, assinale a opção correta.
- A
Paulo praticou um crime de ação penal pública incondicionada.
- B
Paulo está incurso nas penas de um crime inafiançável.
- C
Paulo cometeu uma contravenção penal passível de suspensão condicional do processo.
- D
Paulo pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva, mas não cometeu crime.