Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Qual dos direitos abaixo NÃO é considerado um direito social, conforme o art. 6º da Constituição Federal?
- A
Educação
- B
Saúde
- C
Moradia
- D
Propriedade
Qual é o conceito de cláusula pétrea?
- A
Norma que pode ser alterada a qualquer momento
- B
Norma que não pode ser abolida ou reduzida
- C
Norma que trata apenas de direitos individuais
- D
Norma que trata apenas de direitos sociais
Qual é o princípio que assegura a igualdade de tratamento entre brasileiros e estrangeiros residentes no país quanto à proteção dos direitos?
- A
Princípio da igualdade
- B
Princípio da nacionalidade
- C
Princípio da isonomia
- D
Princípio da legalidade
Qual garantia fundamental é assegurada pelo artigo 5º, inciso LXXV da Constituição Federal?
- A
Direito à vida
- B
Direito à informação
- C
Direito à indenização em caso de erro judiciário
- D
Direito à greve
No RE 630.147/RS, qual foi a decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei que prevê a obrigatoriedade de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista?
- A
Decidiu que a obrigatoriedade do diploma é inconstitucional
- B
Decidiu que a obrigatoriedade do diploma é constitucional
- C
Decidiu que a questão depende da regulamentação do Ministério da Educação
- D
Não se pronunciou sobre a questão
O que é o princípio da eficiência, segundo a Constituição Federal?
- A
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a obter os melhores resultados com os recursos disponíveis
- B
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a satisfazer os interesses da sociedade
- C
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a garantir a igualdade de todos perante a lei
- D
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a garantir a segurança nacional
Na ADI 3.510/DF, qual foi a decisão do STF sobre a legalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias?
- A
Decidiu que as pesquisas com células-tronco embrionárias são legais
- B
Decidiu que as pesquisas com células-tronco embrionárias são ilegais
- C
Decidiu que as pesquisas com células-tronco embrionárias são legais, mas com limites estabelecidos por lei
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADPF 54/DF, qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo?
- A
Decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é legal
- B
Decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é ilegal
- C
Decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é legal, mas com limites estabelecidos por lei
- D
Não se pronunciou sobre a questão
O que é o princípio da moralidade, segundo a Constituição Federal?
- A
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma honesta e ética
- B
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a promover a moralidade social
- C
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a punir a imoralidade
- D
É o princípio que obriga o Estado a atuar de forma a garantir a segurança nacional
No HC 97.256/PE, qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de redução da maioridade penal?
- A
Decidiu que a maioridade penal pode ser reduzida por lei ordinária
- B
Decidiu que a maioridade penal não pode ser reduzida
- C
Decidiu que a maioridade penal pode ser reduzida, mas apenas por emenda constitucional
- D
Não se pronunciou sobre a questão