Questões de Provas e ConcursosCivil - Responsabilidade civil
No Código Civil Brasileiro, o que é a responsabilidade civil?
- A
A obrigação de cumprir um contrato
- B
A possibilidade de resolução de um contrato por uma das partes
- C
A obrigação de reparar os danos causados a terceiros
- D
A possibilidade de exigir o cumprimento forçado de um contrato
Segundo o STJ, em que hipótese a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente é objetiva?
- A
Poluição por indústria
- B
Extração mineral
- C
Construção civil
- D
Todas as atividades lesivas
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos praticados por seus filhos menores?
- A
Responsabilidade objetiva
- B
Responsabilidade subjetiva
- C
Responsabilidade solidária
- D
Não há responsabilidade
O que é responsabilidade civil?
- A
Dever de reparar um dano
- B
Direito à indenização por ato ilícito
- C
Obrigação de reparar dano causado a outrem
- D
Sanção imposta por ato ilícito
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos?
- A
Responsabilidade objetiva
- B
Responsabilidade subjetiva
- C
Responsabilidade solidária
- D
Não há responsabilidade
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do cirurgião plástico em caso de insatisfação do paciente com o resultado estético?
- A
Responsabilidade objetiva
- B
Responsabilidade subjetiva
- C
Responsabilidade solidária
- D
Não há responsabilidade
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado em casos de dano moral decorrente de prisão ilegal?
- A
Responsabilidade objetiva
- B
Responsabilidade subjetiva
- C
Responsabilidade solidária
- D
Não há responsabilidade
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos filhos menores?
- A
Responsabilidade civil objetiva
- B
Responsabilidade civil subjetiva
- C
Responsabilidade civil objetiva, mas com a possibilidade de excludentes de responsabilidade
- D
Responsabilidade civil subjetiva, mas com a possibilidade de excludentes de responsabilidade
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo?
- A
O abandono afetivo não gera responsabilidade civil
- B
O abandono afetivo gera responsabilidade civil, desde que haja dano moral comprovado
- C
O abandono afetivo gera responsabilidade civil, independentemente de dano moral
- D
O abandono afetivo gera responsabilidade civil, apenas se houver dano material comprovado
Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional?
- A
O Estado é responsável pela demora na prestação jurisdicional, devendo indenizar os prejuízos causados
- B
O Estado não é responsável pela demora na prestação jurisdicional, salvo em casos de dolo ou culpa grave
- C
O Estado é responsável pela demora na prestação jurisdicional apenas em casos de violação aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo
- D
O Estado não é responsável pela demora na prestação jurisdicional, pois não há previsão legal para essa hipótese