Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9988 de 10 de abril de 2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TORNA A MÚSICA “100 ANOS DE LIBERDADE, REALIDADE OU ILUSÃO” O HINO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023.
Torna a música "100 anos de liberdade, realidade ou ilusão" o hino oficial das comemorações do dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.
Esta lei entrará em vigor em 2023, após prévia consulta pública junto às entidades registradas que atuam movimento negro no Estado do Rio de Janeiro.
CLAUDIO CASTRO Governador