Artigo 3º, Inciso V da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9919 de 15 de dezembro de 2022

propor medidas que visem ao aperfeiçoamento democrático das políticas estaduais de cultura já vigentes;

estimular o acesso à produção, ao registro e a difusão das composições;

formular e implementar políticas públicas de produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados à música Religiosa;

promover a preservação do patrimônio cultural, material e imaterial; e

promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas gerações da música Religiosa.