Artigo 3º, Inciso II da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9919 de 15 de dezembro de 2022

propor medidas que visem ao aperfeiçoamento democrático das políticas estaduais de cultura já vigentes;

estimular o acesso à produção, ao registro e a difusão das composições;

formular e implementar políticas públicas de produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados à música Religiosa;

promover a preservação do patrimônio cultural, material e imaterial; e

promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas gerações da música Religiosa.