Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9911 de 06 de dezembro de 2022

Fica instituído o Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em territórios de favela e demais áreas populares do Estado do Rio de Janeiro, com o fito de incentivar as diferentes formas de criação e produção literária em ambientes populares, bem como de estimular a difusão dos autores e de suas obras, em observância ao disposto no Artigo 1º, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.131, de 14 de dezembro de 2020.