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Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10508 de 20 de setembro de 2024

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Art. 3º

O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) AGOSTO AZUL E VERMELHO – DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR (NR)"

Art. 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro 10508 /2024