Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10477 de 30 de agosto de 2024

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento "Santa Cruz Meu Bairro Imperial", relativo às festividades do Bairro Imperial de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.