Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10418 de 12 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MAIO 2 – DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO DO TRABALHO INVISÍVEL (NR)"