Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10330 de 16 de abril de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO POVO FLUMINENSE, a ser realizado no dia 29 de março.