Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10318 de 10 de abril de 2024

Os pontos turísticos, por intermédio de seus órgãos competentes, bem como do sistema de hotelaria e similares, deverão promover a capacitação e o treinamento de seus colaboradores, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 9913, de 06 de dezembro de 2022.