Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10300 de 25 de março de 2024

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO BOMBEIRO NAVAL”.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

Art. 1º

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Dia do Bombeiro Naval".

Art. 2º

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) AGOSTO (...) 12 – Dia do Bombeiro Naval."

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador