Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10287 de 07 de março de 2024

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" (...) 12 de fevereiro – Dia Estadual da Imigração Coreana"