Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10168 de 08 de novembro de 2023

Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o "Dia da Saúde Ocular", a ser celebrado no dia 10 de julho de cada ano, bem como a "Semana Verde de Conscientização sobre a Saúde Ocular", a ser promovida anualmente na semana do mês de julho que contiver o dia 10, com a finalidade de levar conhecimento e informação às pessoas sobre as causas e formas de prevenção das doenças oculares que podem conduzir à cegueira ou à baixa visão, bem como conscientizá-las sobre os portadores destes males.

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: (...) JULHO (...) DIA 10 – Dia da Saúde Ocular; (...) Art. 3º - Durante a semana de campanha serão desenvolvidas ações educativas tais como palestras e seminários nos diversos segmentos da sociedade, bem como afixação de cartazes em espaços públicos de grande circulação e em meios de transporte, panfletagem, exames oftalmológicos e de optometria gratuitos e outras estratégias que promovam a reflexão da sociedade sobre a necessidade de cuidados com a visão e as formas de prevenção de doenças oculares, além de diagnosticar possíveis problemas de visão na população e conscientizá-la acerca do tratamento e respeito devidos aos deficientes visuais, identificados pela cor verde em suas bengalas ou acessórios. CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SEMANA DO DIA 10 - Semana Verde de Conscientização sobre a Saúde Ocular.

As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.