Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10166 de 01 de novembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) NOVEMBRO MÊS ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA"