Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10057 de 10 de julho de 2023

Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual Da Campanha De Conscientização Contra o Afogamento nas Praias.