Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10048 de 03 de julho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…) MAIO (…) Última semana do mês – SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR. (NR) (...)"