Artigo 890 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

dos advogados de qualquer das partes.