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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST257 de 21/11/2003

    VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. Precedentes: ERR 143/1981, Ac. TP 1837/1986 - Min. Ranor Barbosa DJ 29.0...

  • Súmula - TST34 de 21/11/2003

    GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST33 de 21/11/2003

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.Precedentes: ROMS 111/1970., Ac. TP 755/1970 - Min. Raimundo...

  • Súmula - TST38 de 21/11/2003

    RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Para comprovação da divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ou faça transcrição do trecho pertin...

    • Processo Civil