JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST144 de 21/11/2003

    AÇÃO RESCISÓRIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST125 de 21/11/2003

    CONTRATO DE TRABALHO. ART. 479 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O art. 479 da CLT aplica-se ao trabalhador optante pelo FGTS admitido mediante contrato por prazo determinado, nos termos do art. 30, § 3º, do Decreto nº 59.

    • Trabalhista
  • Súmula - TST114 de 21/11/2003

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Precedentes: ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976 - Min. Lomba Ferraz DJ 06.04.1977 - Decisão unânime ERR...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST140 de 21/11/2003

    VIGIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado nº 12). Precedente: ERR 5456/1963., TP - Min. Joaquim Carvalho Júnior DO-GB 29.09.196...

    • Trabalhista