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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ61 de 20/10/1992

    Enunciado O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado. (Súmula 61, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/1992, DJ 20/10/1992, p. 18382) Excerto dos Precedentes Originários "SEGURO. ACIDENTES PESSOAIS. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. O SUICÍDIODESINTENCIONA...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ59 de 14/10/1992

    Enunciado Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes. (Súmula 59, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/10/1992, DJ 14/10/1992, p. 17850) Excerto dos Precedentes Originários "PENA...

    • Processo Penal
    • Competência e Jurisdição
    • Conflito de Competência
  • Súmula Anotada - STJ57 de 06/10/1992

    Enunciado Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de cumprimento fundada em acordo ou convenção coletiva não homologados pela Justiça do Trabalho. (Súmula 57, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/1992, DJ 06/10/1992, p. 17215) Excerto...

    • Trabalhista
  • Súmula Anotada - STJ58 de 06/10/1992

    Enunciado Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada. (Súmula 58, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/1992, DJ 06/10/1992, p. 17215) Excerto dos Precedentes Originários "CONFLITO DE C...

    • Tributário