Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro10.556 de 01/11/2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA, EM IDIOMAS ESTRANGEIROS, EM PONTOS DE RELEVÂNCIA TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.559 de 01/11/2024
ALTERA A LEI N.º 9.085, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A CAMPANHA “DEPRESSÃO NÃO É BIRRA” DURANTE A CELEBRAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL”, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.553 de 31/10/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, DOS GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 20.000 (VINTE MIL) PESSOAS NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.551 de 31/10/2024
GARANTE O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.