Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.968 de 12/01/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.963 de 12/01/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM GELADEIRA, ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.965 de 12/01/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.967 de 12/01/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO RJ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.