Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Lei Estadual de Minas Gerais25.105 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Produtores Rurais de Barreirão, com sede no Município de Diamantina. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.107 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública o Instituto Tradição & Saber, com sede no Município de Ipatinga. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.103 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública a Associação A Corrente do Bem – Asscobem –, com sede no Município de Martinho Campos. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.104 de 26/12/2024
Declara de utilidade pública a Associação do Bem Estar Social do Município de Grão Mogol Minas Gerais e Norte do Estado de Minas Gerais – Abegram –, com sede no Município de Grão Mogol. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...