Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Lei Estadual de Minas Gerais25.134 de 06/01/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó – Asprogondó –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.135 de 06/01/2025
Declara de utilidade pública a entidade União dos Ciclistas de Juiz de Fora e Região, com sede no Município de Juiz de Fora. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.140 de 06/01/2025
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Bicho Bacana, com sede no Município de Manhuaçu. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.133 de 06/01/2025
Declara de utilidade pública a Associação Pro Melhoramento da Comunidade de Santa Cruz de Datas-MG, com sede no Município de Datas. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...