Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Decreto Estadual de Minas Gerais46 de 17/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 8, de 12 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Belo Oriente, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 12 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Belo Oriente; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e prejuízo...
Decreto Estadual de Minas Gerais42 de 17/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Açucena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 7 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Açucena; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, e prejuízos econômicos constantes...
Decreto Estadual de Minas Gerais45 de 17/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 8.220, de 14 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Serro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 13 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Serro; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômic...
Decreto Estadual de Minas Gerais39 de 17/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 2, de 8 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Virgolândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 7 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Virgolândia; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos con...